O que é a cidadania portuguesa por atribuição?
A cidadania portuguesa por atribuição é concedida a indivíduos que têm direito originário à nacionalidade portuguesa, geralmente por descendência direta de cidadãos portugueses. Essa forma de cidadania é considerada originária, ou seja, reconhece o indivíduo como português desde o nascimento, mesmo que o pedido seja feito posteriormente. É distinta da cidadania por aquisição, que é derivada e concedida a estrangeiros que cumprem certos requisitos legais.
Quem tem direito à cidadania portuguesa por atribuição?
A Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) estabelece os critérios para a atribuição da cidadania portuguesa. Os principais casos incluem:
1. Filhos de portugueses
Filhos de pai ou mãe portugueses, nascidos em Portugal ou no estrangeiro, têm direito à cidadania por atribuição, desde que o vínculo parental seja estabelecido durante a menoridade.
2. Netos de portugueses
Netos de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro podem solicitar a cidadania por atribuição, desde que:
- Declarem a vontade de ser portugueses;
- Comprovem laços efetivos com a comunidade portuguesa, como conhecimento da língua ou participação em atividades culturais.
3. Nascidos em Portugal de pais estrangeiros
Indivíduos nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, podem ter direito à cidadania por atribuição se:
- Um dos pais residir legalmente em Portugal há pelo menos um ano no momento do nascimento;
- Os pais não estejam a serviço do país de origem.
4. Apátridas nascidos em Portugal
Pessoas nascidas em Portugal que não possuem outra nacionalidade e não podem adquiri-la têm direito à cidadania por atribuição.
Diferença entre atribuição e aquisição
A cidadania por atribuição é originária, reconhecendo o indivíduo como português desde o nascimento, e é transmissível aos descendentes. Já a cidadania por aquisição é derivada, concedida a estrangeiros que atendem a certos critérios, como tempo de residência, casamento com cidadão português ou adoção.
Como solicitar a cidadania por atribuição?
O processo de solicitação envolve:
- Reunir a documentação necessária, que pode incluir:
- Certidão de nascimento do requerente;
- Certidão de nascimento do ascendente português;
- Documentos que comprovem laços com a comunidade portuguesa (no caso de netos).
- Submeter o pedido:
- Presencialmente em uma Conservatória do Registo Civil em Portugal;
- Através de consulados portugueses no exterior;
- Online, por meio de advogado ou solicitador autorizado. gov.pt
- Aguardar a análise do processo, que pode levar vários meses, dependendo da complexidade e da demanda.
Considerações finais
A cidadania portuguesa por atribuição é uma oportunidade para descendentes de portugueses reconectarem-se com suas raízes e usufruírem dos benefícios de ser cidadão da União Europeia. É fundamental compreender os critérios e reunir a documentação adequada para garantir um processo eficiente.
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