Declarar o imposto de renda pode não ser a tarefa mais empolgante do ano, mas é uma obrigação para quem tem rendimentos em Portugal. A boa notícia é que algumas pessoas estão isentas dessa obrigação. Neste artigo, você vai entender quem tem direito à isenção, quais são os critérios e como lidar com a declaração mesmo nos casos em que ela não é obrigatória.
O que é o IRS em Portugal?
O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é o tributo que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas residentes em Portugal ou que possuem fontes de renda no país. Isso inclui:
- Salários;
- Pensões;
- Rendas de imóveis;
- Atividades autônomas (como Recibos Verdes);
- Rendimentos de capitais e investimentos.
Além da obrigação fiscal, o IRS permite deduções importantes, como despesas com educação, saúde, habitação e pensões de alimentos. A declaração pode ser feita individualmente ou em conjunto com o cônjuge.
Quem tem direito à isenção de IRS?
Nem todos precisam entregar a declaração de IRS. Algumas pessoas estão dispensadas, desde que se enquadrem nos critérios definidos pela Autoridade Tributária:
- Rendimentos anuais abaixo do mínimo tributável;
- Apenas recebem pensões de valor reduzido;
- Estudantes sem rendimentos ou com rendas muito baixas;
- Contribuintes que recebem apenas rendimentos sujeitos a taxas liberatórias (como juros bancários ou dividendos), já tributados na fonte.
Vale lembrar: estar isento não significa que você não possa declarar. Em muitos casos, isso pode até ser vantajoso.
Qual é o limite de renda para ser isento em 2025?
O valor exato varia conforme a atualização anual feita pelo governo. Em 2024, estavam isentos os contribuintes com rendimentos até 10.640 euros por ano.
Para 2025, considera-se que quem recebe até um salário mínimo (870 €/mês), ou seja, 12.180 euros anuais, estará isento de pagar IRS. No entanto, a isenção completa depende da composição familiar e do tipo de rendimento.
Como declarar o IRS mesmo com isenção?
Mesmo com isenção, declarar pode trazer benefícios, como:
- Recuperar impostos pagos a mais ao longo do ano;
- Garantir que as despesas dedutíveis sejam consideradas (educação, saúde, rendas de habitação);
- Facilitar processos de financiamento, cidadania ou vistos.
A declaração é feita online, no Portal das Finanças, entre 1 de abril e 30 de junho. Basta autenticar-se com sua senha ou Chave Móvel Digital e seguir os passos do preenchimento.
Consequências de não declarar no prazo
Se você é obrigado a declarar e perde o prazo, pode sofrer penalizações:
- Multas que variam de 150 a 3.750 euros;
- Juros sobre valores em débito;
- Bloqueio de restituições e suspensão de benefícios fiscais.
Mesmo quem recebe a declaração automática precisa validar as informações no portal. Caso contrário, os dados são considerados definitivos após o fim do prazo.
IRS automático: o que é e quem pode usar?
Desde 2017, a Autoridade Tributária oferece a opção de IRS automático para alguns contribuintes. Trata-se de uma declaração pré-preenchida, que pode ser confirmada ou corrigida online.
Os grupos que podem utilizar essa opção incluem:
- Trabalhadores por conta de outrem (Categoria A);
- Pensionistas (Categoria H);
- Trabalhadores independentes que emitem Recibos Verdes e estão no regime simplificado;
- Contribuintes com rendimentos sujeitos a retenção liberatória.
Verifique sempre se você é elegível acessando o portal no início do período de declaração.
Perguntas frequentes
1. Quem está automaticamente isento?
Contribuintes com rendimentos abaixo do mínimo tributável e pensionistas de rendas reduzidas.
2. Posso receber restituição mesmo estando isento?
Sim. Se houve retenção na fonte ao longo do ano, declarar pode permitir a devolução de valores.
3. Estrangeiros residentes em Portugal também podem ser isentos?
Sim, desde que cumpram os critérios de renda e tenham residência fiscal em Portugal.
4. E se eu errar na declaração?
Erros podem ser corrigidos com uma declaração de substituição dentro do prazo. Após esse período, podem ocorrer penalidades.
5. Como saber se estou isento?
Consulte o Portal das Finanças com seu NIF ou procure orientação com um profissional.
Evite problemas com o fisco!
A isenção de IRS é uma possibilidade real para quem possui rendimentos baixos ou se enquadra em situações específicas. No entanto, mesmo nesses casos, declarar pode ser estratégico. Além de evitar problemas com o Fisco, você pode garantir acesso a deduções, restituições e facilitar procedimentos burocráticos.
A recomendação é simples: avalie sua situação fiscal anualmente e conte com orientação profissional quando necessário. Isso evita dores de cabeça e assegura seus direitos.
